INSTITUI O FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA – FECOP, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL FEDERAL NO 31, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2000, CRIA O CONSELHO CONSULTIVO …

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 41, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO E ACRESCENTA OS §§ 2º E 3º.

INCLUI DISPOSITIVO NO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS.

CRIA O FUNDO RODOVIÁRIO ESTADUAL – FRE, DISCIPLINA SEU FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O §2º DO ART. 43, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO.

DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 18, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A DISCIPLINA DO FUNDO DE FINANCIAMENTO ÀS MICROS, PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS DO ESTADO DO CEARÁ - FCE, PREVISTO NO ART. 209 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO, INSTITUÍDO …

ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ. (Art. 108)

DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 21 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ.

ALTERA OS ARTS. 2º, 3º, 5º, 9º, 13, 15, 16, 19 E 24 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 13, DE 20 DE JULHO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O § 2º DO ART. 79, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ DE 1989.