Legislação Recente


Legislação por esfera

Esfera Municipal

Legislação da Esfera Municipal (1537)

13.06%

Esfera Estadual

Legislação da Esfera Estadual (10153)

86.27%

Esfera Federal

Legislação da Esfera Federal (79)

0.67%

Legislação por tipo

Número Tipo Ementa Detalhes
Nº 290/1984

04/06/1984

Lei

Municipal

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a fazer permuta …

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Nº 289/1984

02/01/1984

Lei

Municipal

Autoriza a abertura de Crédito Especial e concessão de subvenção …

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Nº 288/1983

30/11/1983

Lei

Municipal

Concede aumento de vencimentos ao funcionalismo Municipal e dá outras …

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Nº 287/1983

01/07/1983

Lei

Municipal

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de …

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Nº 286/1983

14/10/1983

Lei

Municipal

Concede Denominação ao Conjunto Habitacional da COHAB no bairro de …

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Nº 285/1983

19/08/1983

Lei

Municipal

Autoriza ao Sr. Prefeito Municipal a fazer doação do imóvel …

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Nº 285/2000

24/01/2000

Lei

Municipal

FIXA OS VALORES RENUMERATORIOS DOS SERVIDORES DO QUADRO PESSOAL EFETIVOS …

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Nº 284/1983

25/02/1983

Lei

Municipal

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL CONTRUIDO PELA CAIXA ECONÔMICA …

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Nº 283/1983

29/04/1983

Lei

Municipal

Concede Título honorário de Cidadão Ubajarense e dá outras providências.

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Nº 282/1983

03/02/1983

Lei

Municipal

Concede o Título Honorário de Cidadão Ubajarense e dá outras …

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Nº 281/1983

03/02/1983

Lei

Municipal

Concede o Titulo Honorário de Cidadão Ubajarense e dá outras …

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Nº 280/1983

03/02/1983

Lei

Municipal

Concede o Título Honorário de Cidadão Ubajarense e dá outras …

> ver mais
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