Legislação Recente


Legislação por esfera

Esfera Municipal

Legislação da Esfera Municipal (1537)

13.06%

Esfera Estadual

Legislação da Esfera Estadual (10153)

86.27%

Esfera Federal

Legislação da Esfera Federal (79)

0.67%

Legislação por tipo

Número Tipo Ementa Detalhes
Nº 128/1972

05/08/1972

Lei

Municipal

Faz doação de terreno para fins que indica e dá …

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Nº 127/1972

17/07/1972

Lei

Municipal

Abre crédito adicional, suplementar às dotações que indica.

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Nº 126/1972

17/07/1972

Lei

Municipal

Abre crédito especial e dá outras providências.

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Nº 125/1972

17/07/1972

Lei

Municipal

Abre crédito especial de Cr$ 1.500,00, adicional ao Orçamento vigente.

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Nº 123/1972

11/05/1972

Lei

Municipal

Abre crédito adicional, especial às dotações que indica.

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Nº 122/1972

24/02/1972

Lei

Municipal

Autoriza o Poder Executivo de Ubajara a alienar bens pertencentes …

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Nº 121/1972

24/02/1972

Lei

Municipal

Autoriza o Poder Executivo a subscrição de Petróleo Brasileiro S/A-PETROBRAS …

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Nº 120/1971

28/11/1971

Lei

Municipal

CRIA DEPARTAMENTO TELEFÔNICO MUNICIPAL DE UBAJARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Nº 119/1971

28/11/1971

Lei

Municipal

ABRE CRÉDITO DE C$ 40.000,00 SUPLEMENTAR ÁS DOTAÇÕES QUE INDICA.

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Nº 118/1971

28/11/1971

Lei

Municipal

BRE CRÉDITO ADICIONAL DE C$ 15.000,00 ESPECIAL ÁS DOTAÇÕES QUE …

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Nº 117/1971

18/11/1971

Lei

Municipal

ABRE CRÉDITO ADICIONAL DE C$ 18.000,00 SUPLEMENTAR ÁS DOTAÇÕES QUE …

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Nº 116/1971

18/11/1971

Lei

Municipal

ABRE CRÉDITO ADICIONAL DE CR$ 18.500,00 ESPECIAL ÁS DOTAÇÕES QUE …

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