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Legislação Recente

Nov

13

Lei N° 19/1967

13 de Novembro de 1967

Municipal

Abre crédito adicional.
Mar

23

Lei N° 18/2020

23 de Março de 2020

Municipal

A Câmara Municipal de Ubajara acaba de aprovar o Projeto de Lei nº 018/2020, que dispõe sobre a Proibição de interrupção de fornecimento de água e energia pelas …
Out

16

Lei N° 18/1967

16 de Outubro de 1967

Municipal

DENOMINA DE ESCOLA JUVENTINA PERDIGÃO A ANTIGA ESCOLA MANTIDA PELA PARÓQUIS, ONDE FUNCIONOU A ESCOLA NORMAL.
Out

16

Lei N° 17/1967

16 de Outubro de 1967

Municipal

Autoriza compra de pneus e abre crédito suplementar.
Out

06

Lei N° 16/1967

06 de Outubro de 1967

Municipal

Abre crédito suplementar.
Set

28

Lei N° 15/1967

28 de Setembro de 1967

Municipal

Abre crédito suplementar.
Set

28

Lei N° 14/1967

28 de Setembro de 1967

Municipal

Tem como finalidade esta preposição, procurar ajudar uma sociedade esportiva, que vem dando dia a dia nome a terra Ubajarense.
Set

28

Lei N° 13/1967

28 de Setembro de 1967

Municipal

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ubajara, para o exercício de 1968.
Set

11

Lei N° 12/1967

11 de Setembro de 1967

Municipal

Cria os cargos de Bibliotecária e o de Assistente para o Sub-Posto Médico de Ubajara
Set

11

Lei N° 11/1967

11 de Setembro de 1967

Municipal

Transfere dotação do orçamento vigente.
Jul

24

Lei N° 9/1967

24 de Julho de 1967

Municipal

Alienação de bens móveis de patrimônio Municipal.
Jul

24

Lei N° 7/1967

24 de Julho de 1967

Municipal

Abre crédito especial.

Legislação por esfera

Esfera Municipal

Legislação da Esfera Municipal (1534)

13.04%

Esfera Estadual

Legislação da Esfera Estadual (10153)

86.29%

Esfera Federal

Legislação da Esfera Federal (79)

0.67%

Legislação por tipo

Esfera Federação

Ano

Tipo da Norma Jurídica

Número

Ano

Data (Inicial - Final)

Ementa

Assuntos

Esfera Federação

Ordenação

Número	Tipo	Ementa	Detalhes
Nº 19/1967 13/11/1967	Lei Municipal	Abre crédito adicional.	> ver mais
Nº 18/2020 23/03/2020	Lei Municipal	A Câmara Municipal de Ubajara acaba de aprovar o Projeto …	> ver mais
Nº 18/1967 16/10/1967	Lei Municipal	DENOMINA DE ESCOLA JUVENTINA PERDIGÃO A ANTIGA ESCOLA MANTIDA PELA …	> ver mais
Nº 17/1967 16/10/1967	Lei Municipal	Autoriza compra de pneus e abre crédito suplementar.	> ver mais
Nº 16/1967 06/10/1967	Lei Municipal	Abre crédito suplementar.	> ver mais
Nº 15/1967 28/09/1967	Lei Municipal	Abre crédito suplementar.	> ver mais
Nº 14/1967 28/09/1967	Lei Municipal	Tem como finalidade esta preposição, procurar ajudar uma sociedade esportiva, …	> ver mais
Nº 13/1967 28/09/1967	Lei Municipal	Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de …	> ver mais
Nº 12/1967 11/09/1967	Lei Municipal	Cria os cargos de Bibliotecária e o de Assistente para …	> ver mais
Nº 11/1967 11/09/1967	Lei Municipal	Transfere dotação do orçamento vigente.	> ver mais
Nº 9/1967 24/07/1967	Lei Municipal	Alienação de bens móveis de patrimônio Municipal.	> ver mais
Nº 7/1967 24/07/1967	Lei Municipal	Abre crédito especial.	> ver mais

Total de 1534 registros

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Constituição do Estado

Constituição Federal