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Esfera Municipal

Legislação da Esfera Municipal (1636)

13.78%

Esfera Estadual

Legislação da Esfera Estadual (10153)

85.55%

Esfera Federal

Legislação da Esfera Federal (79)

0.67%

Esfera Federação

Ano

Tipo da Norma Jurídica

Número

Ano

Data (Inicial - Final)

Ementa

Assuntos

Esfera Federação

Ordenação

Número	Tipo	Ementa	Detalhes
Nº 79A/1969 22/12/1969	Lei Municipal	Abre crédito suplementar às dotações que indica.	> ver mais
Nº 78/1969 22/12/1969	Lei Municipal	Abre crédito especial para o fim que indica.	> ver mais
Nº 77/1969 22/12/1969	Lei Municipal	Abre crédito suplementar às dotações que indica	> ver mais
Nº 76/1969 22/12/1969	Lei Municipal	Abre crédito especial para o fim que indica.	> ver mais
Nº 75/1969 15/12/1969	Lei Municipal	Abre crédito especial para o fim que indica e dá …	> ver mais
Nº 74/1969 15/12/1969	Lei Municipal	Abre crédito especial para o fim que indica.	> ver mais
Nº 73/1969 15/12/1969	Lei Municipal	Abre crédito especial para o fim que indica.	> ver mais
Nº 72/1969 15/12/1969	Lei Municipal	Abre crédito suplementar às dotações que indica.	> ver mais
Nº 71/1969 10/11/1969	Lei Municipal	Autoriza o Poder Executivo a fornecer casa de residência ao …	> ver mais
Nº 69/1969 10/11/1969	Lei Municipal	Reajusta o ordenado mensal do médico contratado.	> ver mais
Nº 68/1969 08/11/1969	Lei Municipal	Abre crédito adicional suplementar às dotações que indica.	> ver mais
Nº 67/1969 08/11/1969	Lei Municipal	Abre crédito especial de um mil cruzeiros novos (Ncr$ 1.000,00) …	> ver mais

Total de 1636 registros

Lei Orgânica

Regimento Interno

Constituição do Estado

Constituição Federal