Legislação Recente


Legislação por esfera

Esfera Municipal

Legislação da Esfera Municipal (1621)

13.68%

Esfera Estadual

Legislação da Esfera Estadual (10153)

85.66%

Esfera Federal

Legislação da Esfera Federal (79)

0.67%

Legislação por tipo

Número Tipo Ementa Detalhes
Nº 5/1967

09/06/1967

Lei

Municipal

Criar verba especial no valor Ncr$ 1.000,00 (hum mil cruzeiros …

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Nº 4/2025

07/04/2025

Decreto Legislativo

Municipal

CONCEDE O TÍTULO DE CIDANIA UBAJARENSE ao SR. ARNALDO NOBRE …

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Nº 3/2025

07/04/2025

Decreto Legislativo

Municipal

CONCEDE O TÍTULO DE CIDANIA UBAJARENSE ao Sra. FERNANDA ROCHA …

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Nº 3/1967

24/05/1967

Lei

Municipal

Que cria uma verba especial no valor de NCr$1.000,00(um mil …

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Nº 2/2025

07/04/2025

Decreto Legislativo

Municipal

CONCEDE O TÍTULO DE CIDANIA UBAJARENSE ao SR. PAULI ROBERTO …

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Nº 2/2020

24/03/2020

Lei

Municipal

Em mais uma ação no combate ao coronavírus, a Câmara …

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Nº 1/2022

17/06/2022

Regimento Interno

Municipal

DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBAJARA …

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Nº 1/1990

05/04/1990

Emenda Constitucional de Revisão

Municipal

“Nós, os representantes do povo de Boa Viagem - Ceará …

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Nº 1/2022

24/03/2022

Lei Orgânica

Municipal

Povo do Município de Ubajara, invocando a proteção de Deus, …

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Nº 1/1967

24/04/1967

Lei

Municipal

Fica mudado em caráter definitivo que as feiras realizadas aos …

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Nº 1/2015

06/02/2015

Emenda à Lei Orgânica

Municipal

Dá nova redação ao Regimento Interno da Câmara Municipal de …

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Nº 1/2025

21/03/2025

Emenda à Lei Orgânica

Municipal

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBAJARA, ESTADO DO …

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