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Legislação por esfera

Esfera Municipal

Legislação da Esfera Municipal (1571)

13.31%

Esfera Estadual

Legislação da Esfera Estadual (10153)

86.02%

Esfera Federal

Legislação da Esfera Federal (79)

0.67%

Legislação por tipo

Número Tipo Ementa Detalhes
Nº 1486/2021

17/12/2021

Lei

Municipal

"DENOMINA VIA PÚBLICA E VIA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL LOCALIZADA NA …

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Nº 1485/2021

13/12/2022

Lei

Municipal

"PROPÕE CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADANIA UBAJARENSE A QUEM INDICA, …

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Nº 1484/2021

13/12/2021

Lei

Municipal

"PROPÕE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA UBAJARENSE A QUEM INDICA, …

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Nº 1483/2021

13/12/2021

Lei

Municipal

"PROPÕE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA UBAJARENSE A QUEM INDICA, …

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Nº 1482/2021

13/12/2021

Lei

Municipal

"PROPÕE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA UBAJARENSE A QUEM INDICA, …

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Nº 1481/2021

13/12/2021

Lei

Municipal

"PROPÕE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA UBAJARENSE A QUEM INDICA, …

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Nº 1480/2021

13/12/2021

Lei

Municipal

"PROPÕE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA UBAJARENSE A QUEM INDICA, …

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Nº 1479/2021

13/12/2021

Lei

Municipal

"PROPÕE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA UBAJARENSE A QUEM INDICA, …

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Nº 1478/2021

13/12/2021

Lei

Municipal

"PROPÕE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA UBAJARENSE A QUEM INDICA, …

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Nº 1477/2021

13/12/2021

Lei

Municipal

"PROPÕE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA UBAJARENSE A QUEM INDICA, …

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Nº 1476/2021

13/12/2021

Lei

Municipal

"PROPÕE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA UBAJARENSE A QUEM INDICA, …

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Nº 1475/2021

13/12/2021

Lei

Municipal

"PROPÕE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA UBAJARENSE A QUEM INDICA, …

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