Legislação Recente


Legislação por esfera

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Esfera Estadual

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Esfera Federal

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Legislação por tipo

Número Tipo Ementa Detalhes
Nº 1285/2019

22/08/2019

Lei

Municipal

Propõe concessão de TÍTULO DE CIDADANIA UBAJARENSE a quem indica …

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Nº 1284/2019

22/08/2019

Lei

Municipal

Propõe concessão de TÍTULO DE CIDADANIA UBAJARENSE a quem indica …

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Nº 1283/2019

22/08/2019

Lei

Municipal

Propõe concessão de TÍTULO DE CIDADANIA UBAJARENSE a quem indica …

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Nº 1282/2019

22/08/2019

Lei

Municipal

Propõe concessão de TÍTULO DE CIDADANIA UBAJARENSE a quem indica …

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Nº 1281/2019

22/08/2019

Lei

Municipal

Propõe concessão de TÍTULO DE CIDADANIA UBAJARENSE a quem indica …

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Nº 1280/2019

22/08/2019

Lei

Municipal

Propõe concessão de TÍTULO DE CIDADANIA UBAJARENSE a quem indica …

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Nº 1279/2019

22/08/2019

Lei

Municipal

Propõe concessão de TÍTULO DE CIDADANIA UBAJARENSE a quem indica …

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Nº 1278/2019

22/08/2019

Lei

Municipal

Propõe concessão de TÍTULO DE CIDADANIA UBAJARENSE a quem indica …

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Nº 1277/2019

22/08/2019

Lei

Municipal

Propõe concessão de TÍTULO DE CIDADANIA UBAJARENSE a quem indica …

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Nº 1276/2019

21/08/2019

Lei

Municipal

“DENOMINA EQUIPAMENTO DE LAZER PÚBLICO. ARENINHA FRANCISCO LUIZ FERNANDES em …

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Nº 1275/2019

24/06/2019

Lei

Municipal

“DÁ NOVA REDAÇÃO A ARTIGO DA LEI MUNICIPAL N°. 975/2012, …

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Nº 1274/2019

24/06/2019

Lei

Municipal

“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA …

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