"Dispõe sobre o Regime de Previdência dos Servidores aplicado pelo Município."

"Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores e empregados municipais na forma que indica".

"Dispõe sobre a concessão de aumento de subsídio do cargo aos Secretários Municipais e adota outras providências."

Autoriza a contratação temporária para atender à necessidade urgente e de excepcional interesse público, e autorização para Contratação de Profissionais Autônomos de Saúde e adota outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a implantar o Departamento Municipal de Trânsito e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição da Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental ÊNIO BRAGA DE CARVALHO e adota outras providências.

Dispõe sobre a instituição da Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental MANOEL URUÇU e adota outras providências.

Dispõe sobre a instituição da Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental ESTEVÃO MENDES e adota outras providências.

Dispõe sobre a instituição da Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental FRANCISCA LÚCIA SOARES E SILVA e adota outra providências.

Dispõe sobre a instituição da Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental LUIZ ANTÔNIO DE AGUIAR e adota outra providências.

Dispõe sobre a instituição da Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental LUIZ GONZAGA DA FONSECA MOTA e adota outra providências.

Dispõe sobre a Instituição da Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental ANTÔNIO FERREIRA GOMES e adota outras providências.