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- Legislação [Constituição Estadual Nº 1 de 5 de Outubro de 1989]
Constituição Estadual N° 1/1989
Número
N° 1/1989
N° 1/1989
Tipo
Constituição Estadual
Constituição Estadual
Esfera
Estadual
Estadual
Data publicação
Ementa
Em nome do povo cearense, no exercício da atividade constituinte, derivada da expressa reserva de poder da representação soberana da Nação brasileira, a Assembleia Estadual Constituinte, invocando a proteção de Deus, adota e promulga a presente Constituição, ajustada ao Estado Democrático de Direito, implantado na República Federativa do Brasil.
Em nome do povo cearense, no exercício da atividade constituinte, derivada da expressa reserva de poder da representação soberana da Nação brasileira, a Assembleia Estadual Constituinte, invocando a proteção de Deus, adota e promulga a presente Constituição, ajustada ao Estado Democrático de Direito, implantado na República Federativa do Brasil.