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- Legislação [Lei Nº 18037 de 22 de Abril de 2022]
Lei N° 18037/2022
Número
N° 18037/2022
N° 18037/2022
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Estadual
Estadual
Data publicação
22/04/2022
22/04/2022
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA CAPACITA CEARÁ, CONSISTENTE EM AÇÕES E PROJETOS VOLTADOS À FORMAÇÃO PROFISSIONAL DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE DO ESTADO DO CEARÁ.
INSTITUI O PROGRAMA CAPACITA CEARÁ, CONSISTENTE EM AÇÕES E PROJETOS VOLTADOS À FORMAÇÃO PROFISSIONAL DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE DO ESTADO DO CEARÁ.