Normas Jurídicas com Textos Articulados publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 1519
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 103, de 02 de junho de 1971 |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE Cr$ 12.000,00.
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| Lei nº 102, de 02 de junho de 1971 |
ABRE CRÉDITO ESPECIAL ÁS DOTAÇÕES QUE INDICAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 101, de 02 de junho de 1971 |
ABRE CRÉDITO ESPECIAL E ÁS DOTAÇÕES QUE INDICAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 100, de 02 de junho de 1971 |
ABRE CRÉDITO ESPECIAL A DOTAÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 89, de 30 de outubro de 1970 |
Estima a Receita e Fixa a despesa do Município para em exercício financeiro de 1971.
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| Lei nº 88, de 30 de outubro de 1970 |
Reajusta os vencimentos do funcionalismo municipal e dá outras providências.
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| Lei nº 87, de 30 de outubro de 1970 |
Estipula valor do convênio entre a Prefeitura Municipal de Ubajara e a, em Cr$ 5.000,00.
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| Lei nº 85A, de 29 de setembro de 1970 |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer aquisição de terreno para o fim que indica e dá outras providências.
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| Lei nº 85, de 21 de setembro de 1970 |
Abre créditos adicionais ao orçamento vigente, suplementares as dotações que indica.
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| Lei nº 84, de 21 de setembro de 1970 |
Abre crédito especiais às dotações que indica.
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