Normas Jurídicas com Textos Articulados publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 1519
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 1.195, de 20 de novembro de 2017 |
Cria cargo de provimento efetivo de agente de trânsito no âmbito da prefeitura municipal de ubajara, permite a vinculação dos guardas municipais de Ubajara a fiscalização do Trânsito, e dá outras providências.
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| Lei nº 1.194, de 20 de novembro de 2017 |
Dispõe sobre a Criação do DEMUTRAN Departamento Municipal de Trânsito, da JARI Junta Administrativa de Recursos de Infração, e dá outras providências
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| Lei nº 1.193, de 20 de novembro de 2017 |
PROPÕE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA UBAJARENSE A QUEM INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 1.192, de 20 de novembro de 2017 |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE ADESIVOS DE IDENTIFICAÇÃO NOS VEÍCULOS OFICIAIS DA FROTA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA OU A SERVIÇO DA MESMA, ATRAVÉS DE LOCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 1.191, de 16 de novembro de 2017 |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CELEBRAR CONVÊNIO COM O CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA CIEE, PARA CONCEDER OPORTUNIDADES DE ESTÁGIO A ESTUDANTES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, DE ENSINO MÉDIO, DA EDUCAÇÃO ESPECIAL E DOS ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL, NA MODALIDADE PROFISSIONAL DA
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| Lei nº 1.190, de 01 de novembro de 2017 |
Descrição
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE UBAJARA/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Lei nº 1.189, de 13 de outubro de 2017 |
PROPÕE DENOMINAÇÃO PARA CLÍNICA DE FISIOTERAPIA ANTÔNIO IVO DE SOUSA, LOCALIZADA NA SEDE DO DISTRITO DE ARATICUM, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 1.188, de 13 de outubro de 2017 |
"DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE MULTAS DECORRENTES DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO COMETIDAS POR CONDUTORES DE VEÍCULOS DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO ANTERIORES A 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "
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| Lei nº 1.187, de 27 de outubro de 2017 |
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE MULTAS DECORRENTES DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO COMETIDAS POR CONDUTORES DE VEÍCULOS DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 1.186, de 13 de outubro de 2017 |
EMENTA: PROPÕE CONCESSÃO DE TÍTUO DE CIDADANIA UBAJARENSE A QUEM INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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