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- Legislação [Lei Nº 17236 de 13 de Julho de 2020]
Lei N° 17236/2020
Número
N° 17236/2020
N° 17236/2020
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Estadual
Estadual
Data publicação
14/07/2020
14/07/2020
Ementa
INSTITUI O DIA ESTADUAL EM MEMÓRIA DOS CIDADÃOS QUE FALECERAM EM DECORRÊNCIA DA COVID-19, NO ESTADO DO CEARÁ.
INSTITUI O DIA ESTADUAL EM MEMÓRIA DOS CIDADÃOS QUE FALECERAM EM DECORRÊNCIA DA COVID-19, NO ESTADO DO CEARÁ.