Dispõe sobre a redefinição do Sistema Estadual de Agricultura, redenominação da Secretaria da Agricultura e Reforma Agrária - SEARA e de uma de suas vinculadas e dá outras …

Cria a Secretaria da Segurança Pública e Defesa da Cidadania e a Corregedoria-Geral dos Órgaõs de Segurança Pública e Defesa da Cidadania, extingue a Secretaria de Segurança Pública, …

Faculta as Instituições Públicas do Estado do Ceará a cederem espaço para as entidades organizadas da sociedade civil e dá outras providências.

Considera de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DO SÍTIO PILAR e dá outras providências.

Considera de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Agricultores do Sítio Pilar e dá outras providências.

Considera de Utilidade Pública a AUGUSTA E RESPEITÁVEL LOJA SIMBÓLICA ÁLVARO WEYNE Nº 65 e dá outras providências.

Considera de Utilidade Pública a Augusta e Respeitável Loja Simbólica Álvaro Weyne Nº 65 e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contrair empréstimo que indica e dá outras providências.

Cria a Ouvidoria-Geral e o Conselho de Defesa dos Direitos Humanos e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei 12.148 de 29.07.93, que dispõe sobre Auditorias Ambientais no Estado do Ceará.

Outorga o título de cidadão cearense ao Dr. Ennio Cufino Svitone.

Outorga o título de cidadão cearense ao Dr. Ennio Cufino Svitone.