Normas Jurídicas com Textos Articulados publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 1519
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 38, de 21 de outubro de 1968 |
Dispõe sobre desapropriação e compra de terrenos por necessidade e utilidade pública e dá outras providências.
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| Lei nº 35, de 11 de setembro de 1968 |
Dispõe sobre desapropriação para o fim que indica e dá outras providências.
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| Lei nº 34, de 10 de setembro de 1968 |
Abre crédito suplementar às dotações que indica.
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| Lei nº 33, de 08 de junho de 1968 |
Dispõe sobre desapropriação e dá outras providências.
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| Lei nº 32, de 08 de junho de 1968 |
Abre crédito especial de Ncr$ 700,00
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| Lei nº 31, de 08 de junho de 1968 |
Abre Crédito de NCR$ 1.000,00.
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| Lei nº 29, de 25 de maio de 1968 |
Autoriza o ajardinamento de praças e abre crédito especial.
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| Lei nº 28, de 25 de maio de 1968 |
Dispõe sobre desapropriação e dá outras providências
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| Lei nº 27, de 24 de abril de 1968 |
Abro crédito especial na dotação que indica.
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| Lei nº 9, de 24 de julho de 1967 |
Alienação de bens móveis de patrimônio Municipal.
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