Normas Jurídicas com Textos Articulados publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 1519
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 1.435, de 21 de junho de 2021 |
"ACRESCENTA-SE O INCISO V E O PARÁGRAFO ÚNICO NO ART.3º, E O PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 7º DA LEI Nº 1216, DE 20 DE MARÇO 2018, AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A DOAR BEM IMÓVEL OU ADQUIRIR BEM IMÓVEL PARA DOAÇÃO PARA EMPRESAS INDUSTRIAIS OU AGROINDUSTRIAIS PARA FINS DE INSTALAÇÃO NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE UBAJARA - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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| Lei nº 1.434, de 15 de junho de 2021 |
ALTERA A LEI MUNICIPAL 1346.2019, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 1.433, de 15 de junho de 2021 |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1178.2017, DE 18 DE SETEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, INSTITUÍDO ÓRGÃO DE CONTROLE SOCIAL DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE UBAJARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 1.432, de 21 de maio de 2021 |
PROPÕE CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADANIA UBAJARENSE A QUEM INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 1.430, de 20 de abril de 2021 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO EMERGENCIAL PECUNIÁRIO, ÀS FAMÍLIAS QUE TEM COMO FONTE DE RENDA ATIVIDADES DO TRABALHO DE GUIA TURÍSTICO NO MUNICÍPIO DE UBAJARA, AFETADAS ECONOMICAMENTE PELA PANDEMIA CORNAVIRUS COVID 19), E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 1.429, de 13 de abril de 2021 |
AUTORIZA A VACINAÇÃO DE DOENTES RENAIS CRÔNICOS CONTRA A COVID-19, INCLUINDO-OS NO GRUPO PRIORITÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 1.428, de 13 de abril de 2021 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXILIO EMERGENCIAL PECUNIÁRIO, ÀS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA E AOS PEQUENOS COMERCIANTES AFETADOS ECONOMICAMENTE PELA PANDEMIA CORANAVÍRUS (COVID-19), NO MUNICÍPIO DE UBAJARA/CE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 1.427, de 23 de março de 2021 |
CRIA O TERMO DE CONFIRMAÇÃO DE IMUNIZAÇÃO CONTRA O NOVO CORONAVIRUS PELO PACIENTE VACINADO EM AMBIENTE HOSPITALAR, UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, HOME CARE E NO FORMATO DRIVE-THRU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 1.426, de 23 de março de 2021 |
INSTITUI A " SEMANA DE INCENTIVO AO CICLISMO, AO CICLOTURISMO, AO CICLISMO COMPETITIVO E AO USO DA BICICLETA COMO MEIO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO" NO MUNICÍPIO DE UBAJARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 1.425, de 23 de março de 2021 |
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS- FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE DEZEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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