Normas Jurídicas com Textos Articulados publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 1519
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 867, de 30 de novembro de 2009 |
Institui o novo Plano de Carreira Cargos e Salários do Grupo Ocupacional do Magistério - PCCS/MAG, revogando a Lei nº727/2005, de 28 de março de 2005 e dá outras providências.
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| Lei nº 866, de 26 de novembro de 2009 |
Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao orçamento previsto para o exercício financeiro de 2009, e dá outras providências.
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| Lei nº 865, de 10 de novembro de 2009 |
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NAS LEIS MUNICIPAIS Nº. 739/2005 (PPA 2006-2009) E Nº.817/2008, DE 16 de junho de 2008 (LDO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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| Lei nº 864, de 28 de outubro de 2009 |
Propõe denominação para a Rua SDO22, localizada no Bairro Vila Nova, na sede e dá outras providências.
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| Lei nº 863, de 28 de outubro de 2009 |
Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) do Município de Ubajara - Ceará para o período 2010/2013
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| Lei nº 862, de 30 de outubro de 2009 |
Cria o Sistema de Avaliação Educacional do Município de Educacional do Município de Ubajara e adota outras providências.
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| Lei nº 861, de 15 de junho de 2009 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de imóvel ao Estado do Ceará com acepção ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará para a construção do Fórum Judicial da Comarca de Ubajara e adota outras providências.
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| Lei nº 860, de 21 de setembro de 2009 |
Altera o Artigo 1° da Lei Nº 848/2009 e define as gratificações do Suporte Pedagógico e adota outras providências.
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| Lei nº 859, de 21 de setembro de 2009 |
"Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao orçamento previsto para o exercício financeiro de 2009, e dá outras providências".
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| Lei nº 858, de 24 de agosto de 2009 |
Denomina DR. ANTONIO WIRON NOGUEIRA DOS REIS o PSF do Bairro Nossa Senhora de Lourdes, e dá outras providências.
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