Normas Jurídicas com Textos Articulados publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 1519
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 837, de 10 de dezembro de 2008 |
Altera o ANEXO I da Lei nº. 613/2001 e adota outras providências.
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| Lei nº 836, de 11 de dezembro de 2008 |
Autoriza o executivo Municipal a fazer doação de imóvel que indica para a construção do CEFETCE e adota outras providências.
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| Lei nº 835, de 10 de dezembro de 2008 |
Altera o Art 36 da Lei Nº 613/2001, de 27 de abril de 2001, que dispõe sobre a ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE UBAJARA, define sua estrutura organizacional e cria cargos de provimento em comissão e dá outras providências.
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| Lei nº 834, de 11 de dezembro de 2008 |
Cria a função gratificada varável - FCV, e adota outras providências.
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| Lei nº 833, de 11 de dezembro de 2008 |
ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI 688/03-A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 832, de 01 de dezembro de 2008 |
INSTITUI O SALÁRIO BASE DOS MÉDICOS DO PSF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 831, de 01 de dezembro de 2008 |
Autoriza, Leilão de Veículos, Máquinas e Materiais Imersíveis ao Serviço Público.
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| Lei nº 830, de 01 de dezembro de 2008 |
"Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, adicional ai vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Ubajara, no valor de R$ 105.000,00 (Centro e cinco mil reais), e dá outras providências".
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| Lei nº 829, de 26 de novembro de 2008 |
"Dispõe sobre Autorizar o Poder Executivo a Firmar Convênio com a Companhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE para repasse do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - e dá outras providências".
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| Lei nº 828, de 03 de novembro de 2008 |
"Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Ubajara, no valor de R$ 4.769,570,00 (Quatro Milhões, Setecentos e Sessenta e Nove Mil, Quinhentos e Setenta Reais) e dá outras providências".
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