Normas Jurídicas com Textos Articulados publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 1519
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 827, de 03 de novembro de 2008 |
ESTIMA A RECEITA FIXA A DESEPSA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 826, de 15 de outubro de 2008 |
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO MUNICIPAL PARA ATERRO DE RESÍDIOS SÓLIDOS - UNIDADE SÃO BENEDITO - COMARES - USB, EM CONFORMIDADE COM A LEI 11.107 DE 06 DE ABRIL DE 2005 E DE SEU DECRETO REGULAMENTAR Nº. 6.017 DE 17 DE JANEIRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 825, de 15 de outubro de 2008 |
FIXA O SUBSÍDIOS DO PREFEITO, O VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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| Lei nº 824, de 21 de outubro de 2008 |
Altera a Lei nº. 617/2001 (CMAS) e dá outras providências.
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| Lei nº 823, de 21 de outubro de 2008 |
"DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS, PROPÕE DENOMINAÇÃO PARA RUAS DA LOCALIDADE DO SÍTIO IPUZINHO, NO DISTRITO DE ARATICUM, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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| Lei nº 822, de 21 de outubro de 2008 |
ALTERA O INCISO II E III DO ART. 1º DA LEI Nº. 802/2008, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 821, de 02 de junho de 2008 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, FINALIDADE, COMPETÊNCIA, DA GUARDA MUNICIPAL DE UBAJARA E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 820, de 05 de junho de 2008 |
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO. Propõe denominação para POSTO DE SAÚDE, BAIRRO, AVENIDAS E RUAS do distrito de NOVA VENEZA, nestes Municípios e dá outras providências.
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| Lei nº 819, de 24 de junho de 2008 |
Dispõe sobre a denominação do anexo à ESCOLA LÚCIA SOARES de ALA MANUEL SILVESTRE PEREIRA e dá outras providências".
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| Lei nº 818, de 02 de junho de 2008 |
DENOMINA RUA. Propõe denominação para rua R, localizada no bairro Sebastião Gomes Parente, na sede e dá outras providências.
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