Normas Jurídicas com Textos Articulados publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 1519
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 817, de 16 de junho de 2008 |
"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração de Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2009, e dá outras providências."
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| Lei nº 816, de 19 de junho de 2008 |
Institucionalizar e regulamentar os Benefícios Eventuais na Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Ubajara".
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| Lei nº 815, de 19 de junho de 2008 |
Dispõe sobre a Política Municipal do Idoso; cira o "Conselho Municipal do Idoso" - COVID, e dá outras providências.
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| Lei nº 814, de 13 de maio de 2008 |
REGULAMENTA A MUDANÇA DE NOMES DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 813, de 13 de maio de 2008 |
INSTITUCIONALIZA E CRIA AS ESCOLAS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 812, de 13 de maio de 2008 |
ALTERA O ENDEREÇO DAS ESCOLAS QUE INDICA E ADOTA OUTRA PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 811, de 28 de abril de 2008 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 810, de 22 de abril de 2008 |
ALTERA O INCISO III DO ART. 5º DA LEI 788/2007, QUE CRIOU O FUNDO MUNICIPAL DE INTERESSE SOCIAL. FMIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 809, de 22 de abril de 2008 |
CONCEDE AOS FUNCIONÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL OS ADICIONAIS DAS ATIVIDADES INSLUBRE E PERICULOSAS PARA EFEITOS DE PERCEPÇÃO AO ADCIONAL CORRESPONDENTES, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 808, de 22 de abril de 2008 |
FIXA OS VENCIMENTOS DOS CONSELHEIROS TUTELARES.
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