Normas Jurídicas com Textos Articulados publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 1519
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 703, de 06 de fevereiro de 2004 |
"Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente Orçamento da Despesa, e adota Outras providências."
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| Lei nº 702, de 26 de dezembro de 2003 |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente Orçamento da Despesa, e adota Outras providências.
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| Lei nº 701, de 29 de dezembro de 2003 |
Dispõe sobre a concessão de gratificação aos Agentes Comunitários de Saúde, que prestam serviços no Municipio de Ubajara, e adota outras providências.
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| Lei nº 700, de 23 de dezembro de 2003 |
Dá nova redação Lei n°500 de 20 de janeiro de 1995 e Lei n°536 de 16 de maio de 1997.
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| Lei nº 699, de 18 de dezembro de 2003 |
Autoriza a contratação de Profissionais liberal-médico para a execução de serviços e adota outras providências.
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| Lei nº 698, de 19 de dezembro de 2003 |
Altera o Código Tributário Municipal Lei 629/2001 de 27 de dezembro de 2001, dispondo sobre normas relativas ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza -ISSQN e dá outras providências.
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| Lei nº 697, de 15 de dezembro de 2003 |
Autoriza a concessão, com exclusividade, à COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, a realizar a exploração dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município de Ubajara e dá outras providências.
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| Lei nº 696, de 10 de novembro de 2003 |
Faz denominação de Rua neste Município e dá outras providências.
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| Lei nº 695, de 21 de novembro de 2003 |
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004.”
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| Lei nº 694, de 03 de outubro de 2003 |
estende os efeitos do art. 1° da Lei n° 659/2002 ao débito de natureza tributária do vencidos no exercício de 2002 e adota outra providências.
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