Normas Jurídicas com Textos Articulados publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 1519
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 59, de 22 de setembro de 1969 |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ubajara para o exercício de 1970.
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| Lei nº 58, de 15 de setembro de 1969 |
Reajusto os vencimentos do funcionalismo Municipal.
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| Lei nº 56, de 10 de setembro de 1969 |
Abre crédito especial para o fim que indica e dá outras providências.
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| Lei nº 55, de 10 de setembro de 1969 |
Cria cargo de funcionários do Município.
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| Lei nº 54, de 05 de setembro de 1969 |
REORGANISA O PÉRIMETRO URBANO DA CIDADE DE UBAJARA E DOS DISTRITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 53, de 05 de setembro de 1969 |
Considera de utilidade pública a CÂMARA JÚNIOR DE UBAJARA E Dá outras providências.
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| Lei nº 52, de 28 de agosto de 1969 |
Abre crédito adicional, suplementar as dotações que indica.
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| Lei nº 51, de 28 de agosto de 1969 |
Abre crédito especial para o fim que indica.
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| Lei nº 50, de 02 de agosto de 1969 |
CRIA OS CARGOS DE DIRETORA, ASSISTENTES, ENFERMEIRAS E ZELADORA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 49, de 08 de maio de 1969 |
Autoriza o Executivo Municipal a desapropriar uma faixa de terra, anexa à que foi adquirida para a construção do CENTRO de BASTECIMENTO, pertencente ao espólio da Dra. Rita Belarmina Pereira.
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