Normas Jurídicas com Textos Articulados publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 1519
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 977, de 19 de junho de 2012 |
DENOMINA PRÉDIO PÚBLICO. Propõe denominação para PONTO DE APOIO MÉDICO localizado em Ipuzinho, neste Município de Ubajara e dá outras providências.
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| Lei nº 976, de 24 de abril de 2012 |
Altera a Tabela Salarial constante dos Anexos V e VI da Lei N° 867/09, estabelece o Piso Salarial do Magistério de Ubajara para vigorar em 2012 e cria gratificações de Complementação Salarial e dá outras providências.
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| Lei nº 975, de 23 de abril de 2012 |
Cria a gratificação de incentivo financeiro para Agentes de Endemias do Municipío de Ubajara - CE.
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| Lei nº 974, de 09 de abril de 2012 |
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO. Propõe denominação para Via SDO localizada no Cajueiro da Jaburuna e dá outras providências.
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| Lei nº 973, de 09 de abril de 2012 |
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO. Propõe denominação para Via Pública localizada no Cajueiro da Jaburuna e dá outras providências.
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| Lei nº 972, de 16 de março de 2012 |
Declara de utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO CAPEBA, e dá outras providências.
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| Lei nº 971, de 20 de março de 2012 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO DE AGENTES DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 970, de 21 de março de 2012 |
Declara de utilidade pública Instituição privada e dá outras providências.
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| Lei nº 969, de 25 de junho de 2012 |
Declara de utilidade pública Instituição privada, e dá outras providências.
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| Lei nº 968, de 21 de março de 2012 |
DEFINE de UTILIDADE PÚBLICA a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, fundada em 05/03/2004 e dá outras providências.
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