Normas Jurídicas com Textos Articulados publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 1519
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 772, de 30 de maio de 2007 |
Considera de UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DO SÍTIO SABIÁ - ASCOBA e adota outras providências.
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| Lei nº 771, de 20 de maio de 2007 |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria para o exercício financeiro de 2008, e dá outras providências.
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| Lei nº 770, de 26 de abril de 2007 |
Considera de UTILIDADE PÚBLICA a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE JABURUNA - ADCOMJA, inscrita no CNPJ/MF sob o número 07.347.719/0001-42.
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| Lei nº 769, de 16 de abril de 2007 |
Denomina rua localizada no bairro Domício Pereira, que começa na rua Manoel Ribeiro e termina na rua vereadora Julieta de Lobão Pereira, ao lado do terminal rodoviário e dá outras providências. RUA SAMUEL ANTONIO SILVA DE OLIVEIRA.
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| Lei nº 768, de 20 de março de 2007 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder gratuitamente casas populares e terrenos para os ubajarenses reconhecidamente pobre, na forma da Lei e dá outras providências.
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| Lei nº 767, de 20 de março de 2007 |
Dispõe sobre a redução da carga horária de trabalho dos servidores públicos municipais, que tenham filhos portadores de deficiências físicas, mentaisou sensoriais.
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| Lei nº 766, de 20 de março de 2007 |
PRORROGA NO ÂMBITO DO MUICÍPIO DE UBAJARA, O PRAZO DE LICENÇA MATERNIDADE DAS SERVIDORAS PUBLICAS MUNICIPAIS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 765, de 20 de março de 2007 |
Cria cargos no âmbito da Administração direta, na área da Saúde; possibilita a incorporação de servidores temporários na forma do parágrafo único do art.2° da Emenda Constitucional n.51°, de 14 de fevereiro de 2006.
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| Lei nº 764, de 20 de março de 2007 |
Dispõe sobre a regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB e dá outras providências.
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| Lei nº 763, de 20 de março de 2007 |
Modifica o Art.13 e Revoga o anexo da Lei n°. 758/2006 de 27 de novembro de 2006 e dá outras providências.
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