Institui o Código de Posturas do Município de Ubajara e dá outras providências.

Fixa novos valores de remuneração mensal dis servidores do Município de Ubajara e dá outras providências

Dispõe sobre a criação do CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ACOLESCENTE e dá outras providências.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ubajara, para o exercício financeiro de 1991, e dá outras providências.

Autoriza a locação das dependências do Ginásio de Esportes de Ubajara e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de Hortas Comunitárias e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a dar denominação de Escola que funciona no Centro Comunitário de Jaburana.

Autoriza a abertura de um Crédito Suplementar no valor de Cr$ 50.000.000,00 (CINQUENTA MILHÕES DE CRUZEIROS), e dá outras providências.

Autoriza a Compra de Bem Imóvel para os fins que indica e dá outras providências.

Autoriza a abertura de um Crédito Suplementar no valor de Cr$36.250.000,00 (TRINTA E SEIS MILHÕES E DUZENTOS E CINQUENTA MIL CRUZEIROS e dá outras providências.

Fixa novos valores de remuneração mensal dos servidores do Município de Ubajara e dá outras providências.

Autoriza a compra de terreno para os fins que indica e dá outras providências.