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Legislação Recente

Out

16

Lei N° 17/1967

16 de Outubro de 1967

Municipal

Autoriza compra de pneus e abre crédito suplementar.
Out

06

Lei N° 16/1967

06 de Outubro de 1967

Municipal

Abre crédito suplementar.
Set

28

Lei N° 15/1967

28 de Setembro de 1967

Municipal

Abre crédito suplementar.
Set

28

Lei N° 14/1967

28 de Setembro de 1967

Municipal

Tem como finalidade esta preposição, procurar ajudar uma sociedade esportiva, que vem dando dia a dia nome a terra Ubajarense.
Set

28

Lei N° 13/1967

28 de Setembro de 1967

Municipal

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ubajara, para o exercício de 1968.
Set

11

Lei N° 12/1967

11 de Setembro de 1967

Municipal

Cria os cargos de Bibliotecária e o de Assistente para o Sub-Posto Médico de Ubajara
Set

11

Lei N° 11/1967

11 de Setembro de 1967

Municipal

Transfere dotação do orçamento vigente.
Jul

24

Lei N° 9/1967

24 de Julho de 1967

Municipal

Alienação de bens móveis de patrimônio Municipal.
Jul

24

Lei N° 7/1967

24 de Julho de 1967

Municipal

Abre crédito especial.
Jun

09

Lei N° 6/1967

09 de Junho de 1967

Municipal

É considerada de utilidade pública a sociedade " UBAJARA ESPORTE CLUBE".
Jun

09

Lei N° 5/1967

09 de Junho de 1967

Municipal

Criar verba especial no valor Ncr$ 1.000,00 (hum mil cruzeiros novos) para aquisição de placas para ruas e praças.
Mai

24

Lei N° 3/1967

24 de Maio de 1967

Municipal

Que cria uma verba especial no valor de NCr$1.000,00(um mil cruzeiros novos), para os fins que indica:

Legislação por esfera

Esfera Municipal

Legislação da Esfera Municipal (1494)

12.74%

Esfera Estadual

Legislação da Esfera Estadual (10153)

86.59%

Esfera Federal

Legislação da Esfera Federal (79)

0.67%

Legislação por tipo

Esfera Federação

Ano

Tipo da Norma Jurídica

Número

Ano

Data (Inicial - Final)

Ementa

Assuntos

Esfera Federação

Ordenação

Número	Tipo	Ementa	Detalhes
Nº 17/1967 16/10/1967	Lei Municipal	Autoriza compra de pneus e abre crédito suplementar.	> ver mais
Nº 16/1967 06/10/1967	Lei Municipal	Abre crédito suplementar.	> ver mais
Nº 15/1967 28/09/1967	Lei Municipal	Abre crédito suplementar.	> ver mais
Nº 14/1967 28/09/1967	Lei Municipal	Tem como finalidade esta preposição, procurar ajudar uma sociedade esportiva, …	> ver mais
Nº 13/1967 28/09/1967	Lei Municipal	Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de …	> ver mais
Nº 12/1967 11/09/1967	Lei Municipal	Cria os cargos de Bibliotecária e o de Assistente para …	> ver mais
Nº 11/1967 11/09/1967	Lei Municipal	Transfere dotação do orçamento vigente.	> ver mais
Nº 9/1967 24/07/1967	Lei Municipal	Alienação de bens móveis de patrimônio Municipal.	> ver mais
Nº 7/1967 24/07/1967	Lei Municipal	Abre crédito especial.	> ver mais
Nº 6/1967 09/06/1967	Lei Municipal	É considerada de utilidade pública a sociedade " UBAJARA ESPORTE …	> ver mais
Nº 5/1967 09/06/1967	Lei Municipal	Criar verba especial no valor Ncr$ 1.000,00 (hum mil cruzeiros …	> ver mais
Nº 3/1967 24/05/1967	Lei Municipal	Que cria uma verba especial no valor de NCr$1.000,00(um mil …	> ver mais

Total de 1494 registros

Acesso Rápido

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Regimento Interno

Constituição do Estado

Constituição Federal