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Legislação Recente

Dez

15

Lei N° 74/1969

15 de Dezembro de 1969

Municipal

Abre crédito especial para o fim que indica.
Dez

15

Lei N° 73/1969

15 de Dezembro de 1969

Municipal

Abre crédito especial para o fim que indica.
Dez

15

Lei N° 72/1969

15 de Dezembro de 1969

Municipal

Abre crédito suplementar às dotações que indica.
Nov

10

Lei N° 71/1969

10 de Novembro de 1969

Municipal

Autoriza o Poder Executivo a fornecer casa de residência ao médico.
Nov

10

Lei N° 69/1969

10 de Novembro de 1969

Municipal

Reajusta o ordenado mensal do médico contratado.
Nov

08

Lei N° 68/1969

08 de Novembro de 1969

Municipal

Abre crédito adicional suplementar às dotações que indica.
Nov

08

Lei N° 67/1969

08 de Novembro de 1969

Municipal

Abre crédito especial de um mil cruzeiros novos (Ncr$ 1.000,00) para o/a fim que indica e dá outras providências.
Nov

08

Lei N° 66/1969

08 de Novembro de 1969

Municipal

Abre crédito especial para o fim que indica.
Nov

08

Lei N° 65/1969

08 de Novembro de 1969

Municipal

Abre crédito especial a dotação que indica.
Out

30

Lei N° 63/1969

30 de Outubro de 1969

Municipal

Abre crédito suplementar às dotações que indica.
Out

27

Lei N° 62/1969

27 de Outubro de 1969

Municipal

Autoriza o Poder Executivo a inscrever o Município de Ubajara propondo a sua filiação ao SENEM e ao IBAM.
Out

27

Lei N° 61/1969

27 de Outubro de 1969

Municipal

Considera de utilidade pública a SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA E PROJETO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE UBAJARA.

Legislação por esfera

Esfera Municipal

Legislação da Esfera Municipal (1571)

13.31%

Esfera Estadual

Legislação da Esfera Estadual (10153)

86.02%

Esfera Federal

Legislação da Esfera Federal (79)

0.67%

Legislação por tipo

Esfera Federação

Ano

Tipo da Norma Jurídica

Número

Ano

Data (Inicial - Final)

Ementa

Assuntos

Esfera Federação

Ordenação

Número	Tipo	Ementa	Detalhes
Nº 74/1969 15/12/1969	Lei Municipal	Abre crédito especial para o fim que indica.	> ver mais
Nº 73/1969 15/12/1969	Lei Municipal	Abre crédito especial para o fim que indica.	> ver mais
Nº 72/1969 15/12/1969	Lei Municipal	Abre crédito suplementar às dotações que indica.	> ver mais
Nº 71/1969 10/11/1969	Lei Municipal	Autoriza o Poder Executivo a fornecer casa de residência ao …	> ver mais
Nº 69/1969 10/11/1969	Lei Municipal	Reajusta o ordenado mensal do médico contratado.	> ver mais
Nº 68/1969 08/11/1969	Lei Municipal	Abre crédito adicional suplementar às dotações que indica.	> ver mais
Nº 67/1969 08/11/1969	Lei Municipal	Abre crédito especial de um mil cruzeiros novos (Ncr$ 1.000,00) …	> ver mais
Nº 66/1969 08/11/1969	Lei Municipal	Abre crédito especial para o fim que indica.	> ver mais
Nº 65/1969 08/11/1969	Lei Municipal	Abre crédito especial a dotação que indica.	> ver mais
Nº 63/1969 30/10/1969	Lei Municipal	Abre crédito suplementar às dotações que indica.	> ver mais
Nº 62/1969 27/10/1969	Lei Municipal	Autoriza o Poder Executivo a inscrever o Município de Ubajara …	> ver mais
Nº 61/1969 27/10/1969	Lei Municipal	Considera de utilidade pública a SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA E PROJETO …	> ver mais

Total de 1571 registros

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Regimento Interno

Constituição do Estado

Constituição Federal