Legislação Recente


Legislação por esfera

Esfera Municipal

Legislação da Esfera Municipal (1538)

13.07%

Esfera Estadual

Legislação da Esfera Estadual (10153)

86.26%

Esfera Federal

Legislação da Esfera Federal (79)

0.67%

Legislação por tipo

Número Tipo Ementa Detalhes
Nº 1390/2020

25/08/2020

Lei

Municipal

DENOMINA QUADRA ESPORTIVA LOCALIZADA NA ESCOLA LUIZ GONZAGA DA FONSECA …

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Nº 1389/2020

12/08/2020

Lei

Municipal

REQUER A DISTRIBUIÇÃO DE KITS DE HIGIENIZAÇÃO CONTENDO DUAS MÁSCARAS …

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Nº 1388/2020

12/08/2020

Lei

Municipal

AUTORIA A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE PREVENÇÃO À DEPRESSÃO E …

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Nº 1387/2020

12/08/2020

Lei

Municipal

INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE UBAJARA - SMCU, …

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Nº 1386/2020

23/07/2020

Lei

Municipal

PROPÕE DENOMINAÇÃO DE CRECHE EM CONSTRUÇÃO NO DISTRITO DE ARATICUM, …

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Nº 1385/2020

23/07/2020

Lei

Municipal

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE UBAJARA, A CONCEDER GRATIFICAÇÃO …

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Nº 1384/2020

13/07/2020

Lei

Municipal

PROPÕE TITULO DE CIDADANIA UBAJARENSE A QUEM INDICA E DÁ …

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Nº 1383/2020

13/07/2020

Lei

Municipal

PROPÕE TITULO DE CIDADANIA UBAJARENSE A QUEM INDICA E DÁ …

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Nº 1382/2020

13/07/2020

Lei

Municipal

PROPÕE TITULO DE CIDADANIA UBAJARENSE A QUEM INDICA E DÁ …

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Nº 1381/2020

13/07/2020

Lei

Municipal

PROPÕE CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADANIA UBAJARENSE A QUEM INDICA …

> ver mais
Nº 1380/2020

13/07/2020

Lei

Municipal

PROPÕE CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADANIA UBAJARENSE A QUEM INDICA …

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Nº 1379/2020

10/07/2020

Lei

Municipal

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO …

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Total de 1538 registros

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