Legislação Recente


Legislação por esfera

Esfera Municipal

Legislação da Esfera Municipal (1676)

14.07%

Esfera Estadual

Legislação da Esfera Estadual (10153)

85.26%

Esfera Federal

Legislação da Esfera Federal (79)

0.66%

Legislação por tipo

Número Tipo Ementa Detalhes
Nº 1420/2021

15/02/2021

Lei

Municipal

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, …

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Nº 1419/2021

15/02/2021

Lei

Municipal

AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE UBAJARA-CE A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR …

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Nº 1418/2020

29/12/2020

Lei

Municipal

DENOMINA ARENINHA ORA EM CONSTRUÇÃO NA COMUNIDADE DE ÁGUAS BELAS, …

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Nº 1417/2020

29/12/2020

Lei

Municipal

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DIA DA FEIRA LIVRE DE …

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Nº 1416/2020

08/12/2020

Lei

Municipal

DENOMINA QUADRA DE ESPORTES, ORA EM CONSTRUÇÃO NA AREA DA …

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Nº 1415/2020

03/12/2020

Lei

Municipal

DENOMINA CENTRO OBSTÉTRICO DA UNIDADE HOSPITALAR FRANCISCA BELARMINA DA COSTA, …

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Nº 1414/2020

24/11/2020

Lei

Municipal

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PROIBIR A EMISSÃO DE RUÍDOS EXCESSIVOS …

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Nº 1413/2020

24/11/2020

Lei

Municipal

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE …

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Nº 1412/2020

24/11/2020

Lei

Municipal

DISCIPLINA SOBRE AS EMENDAS INDIVIDUAIS IMPOSTAS, INERENTES AOS MEMBROS DO …

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Nº 1411/2020

03/11/2020

Lei

Municipal

PROPÕE DENOMINAÇÃO DE RUA NO DISTRITO DE ARATICUM, EM HOMENAGEM …

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Nº 1410/2020

08/10/2020

Lei

Municipal

DENOMINA VIA RUA GERARDO URANO, LOCALIZADO NA SEDE DESTE MUNICÍPIO.

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Nº 1409/2020

08/10/2020

Lei

Municipal

DENOMINA VIA ORA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA NA SEDE DESTE …

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Total de 1676 registros

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