Legislação Recente


Legislação por esfera

Esfera Municipal

Legislação da Esfera Municipal (1676)

14.07%

Esfera Estadual

Legislação da Esfera Estadual (10153)

85.26%

Esfera Federal

Legislação da Esfera Federal (79)

0.66%

Legislação por tipo

Número Tipo Ementa Detalhes
Nº 1360/2020

18/02/2020

Lei

Municipal

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO SALÁRIO BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS …

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Nº 1359/2020

14/02/2020

Lei

Municipal

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO SALÁRIO BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS …

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Nº 1358/2020

14/02/2020

Lei

Municipal

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO SALÁRIO BASE DOS PROFESSORES, ADEQUANDO …

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Nº 1357/2019

19/12/2019

Lei

Municipal

DENOMINA VIA ORA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, localizada na sede deste …

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Nº 1356/2019

19/12/2019

Lei

Municipal

'' DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA a ASSOCIAÇÃO TURMA DO BEM …

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Nº 1354/2019

19/12/2019

Lei

Municipal

Dispõe Sobre a alteração do nome de secretaria Municipal de …

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Nº 1353/2019

10/12/2019

Lei

Municipal

''Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de intenções do Consórcio …

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Nº 1352/2019

13/12/2019

Lei

Municipal

Autoriza o Município de Ubajara a participar do Consórcio Intermunicipal …

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Nº 1351/2019

10/12/2019

Lei

Municipal

“DENOMINA VIA ORA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, localizada na sede, neste …

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Nº 1350/2019

10/12/2019

Lei

Municipal

“DENOMINA VIA ORA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, localizada na sede, neste …

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Nº 1349/2019

10/12/2019

Lei

Municipal

“DENOMINA VIA ORA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, localizada na sede, neste …

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Nº 1348/2019

10/12/2019

Lei

Municipal

“DENOMINA VIA ORA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, localizada na sede, neste …

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