Legislação Recente


Legislação por esfera

Esfera Municipal

Legislação da Esfera Municipal (1676)

14.07%

Esfera Estadual

Legislação da Esfera Estadual (10153)

85.26%

Esfera Federal

Legislação da Esfera Federal (79)

0.66%

Legislação por tipo

Número Tipo Ementa Detalhes
Nº 920/2011

25/04/2011

Lei

Municipal

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO UBAJARENSE A QUEM INDICA E …

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Nº 919/2011

14/04/2011

Lei

Municipal

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO UBAJARENSE A QUEM INDICA E …

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Nº 918/2011

30/03/2011

Lei

Municipal

DENOMINA PRÉDIO PÚBLICO. Propõe denominação para CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL-CEI, …

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Nº 917/2011

30/03/2011

Lei

Municipal

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO UBAJARENSE A QUEM INDICA E …

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Nº 916/2011

30/03/2011

Lei

Municipal

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO UBAJARENSE A QUEM INDICA E …

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Nº 915/2011

30/03/2011

Lei

Municipal

Altera a Lei Municipal nº613/2001, e cria órgãos da administração …

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Nº 914/2011

23/03/2011

Lei

Municipal

Altera a Tabela Salarial constante dos Anexos V e VI …

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Nº 913/2011

22/03/2011

Lei

Municipal

DENOMINA CICLOVIA. Propõe denominação para ciclovia em construção na Avenida …

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Nº 912/2011

23/03/2011

Lei

Municipal

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO UBAJARENSE A QUEM INDICA E DÁ …

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Nº 911/2011

16/03/2011

Lei

Municipal

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO UBAJARENSE A QUEM INDICA E DÁ …

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Nº 910/2011

16/03/2011

Lei

Municipal

DELIMITA E DENOMINA BAIRRO. Propõe denominação para bairro localizado na …

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Nº 909/2011

16/03/2011

Lei

Municipal

DENOMINA PRÉDIO PÚBLICO. Propõe denominação para Unidade de Saúde, localizada …

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Total de 1676 registros

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