“DISPOE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAGAO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DE UBAJARA-CE, ALTERANDO A LEI N° 1505/2022 DE 28 DE MARÇO DE 2022, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.”

DISPOE SOBRE A INSTITUICAO DO SELO “EMPRESA AMIGA DO MEIO AMBIENTE”.

Dispõe sobre a proibição da comercialização de animais abatidos, inteiros ou em partes, em vias e espaços públicos do Município de Ubajara-CE, e da outras providências.

Altera dispositivos da Lei Municipal n° 1.518/2022, que dispõe sobre a apreensão de animais soltos em logradouros públicos pelo Poder Publico Municipal, e da outras providências.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA RODOVIA PÚBLICA NO DISTRITO DE ARATICUM, DO MUNICÍPIO DE UBAJARA, EM HOMENAGEM A JOSÉ ARTEIRO MOITA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui o PROGRAMA BARRAGINHAS, no âmbito do Município de Ubajara - CE, objetivando a construção de barraginhas e/ou curvas de nível com cochinhos para recuperação e perenização hídrica, …

Dispõe sobre o cadastro municipal de condutores turísticos, institui a Taxa de Cadastro e concede isenção aos condutores turísticos com domicílio no Município de Ubajara, e dá outras …

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA MODALIDADE ABRIGO INSTITUCIONAL, NO MUNICIPIO DE UBAJARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA — DE ESPAÇOS ADMINISTRATIVOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE UBAJARA, O INCENTIVO DO COMPONENTE DE QUALIDADE, - DE COFINANCIAMENTO FEDERAL DO PISO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE NO ÁMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE …

CONCEDE O REJUSTE DO PISO DOSA PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICIPIO COM ATUALIZAÇÃO TABELA SALARIAL DO PLANO DE CARREIRA CARGOS E SALÁRIOS DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO (PCCS/MAG) …