DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NESTE MUNICÍPIO.

Faz doação de terreno que menciona ao Governo do Estado do Ceará, e dá outras providências.

Fixa o percentual de repasse de recursos para a Câmara Municipal de Ubajara e dá outras providências.

Concede isenção de multas, juros e tributos de competência do Município e dá outras providências.

Autoriza o Estado do Ceará a reter as cotas de receitas tributárias que indica, no caso de inadimplência de cláusula do Convênio de Execução de Serviços Públicos em …

Estabelece diretrizes básicas para a política de atendimento integral à criança e ao adolescente do Município de Ubajara e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Especial, ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Ubajara, objetivando a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização …

Dispõe sobre a criação de Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.

Fixa o percentual de repasse de recursos para a Câmara Municipal de Ubajara e dá outras providências.

Faz doação de terreno à Companhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE, para construção de uma caixa d’água e de outras benfeitorias no município de Ubajara …

Dispõe sobre a denominação de “Bairro Domício Pereira" ao conhecido Bairro da Rodoviária, e da outras providencias.

Faz doação de terrenos ao Governo do Estado do Ceará para construção de Unidades de Saúde e de outras benfeitorias no município de Ubajara e da outras providencias.