Legislação Recente


Legislação por esfera

Esfera Municipal

Legislação da Esfera Municipal (1538)

13.07%

Esfera Estadual

Legislação da Esfera Estadual (10153)

86.26%

Esfera Federal

Legislação da Esfera Federal (79)

0.67%

Legislação por tipo

Número Tipo Ementa Detalhes
Nº 465/1993

20/08/1993

Lei

Municipal

Dispõe sobre prazo para construção de casa em terrenos aforados …

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Nº 464/1993

06/08/1993

Lei

Municipal

Faz denominação de artéria situada na sede do município de …

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Nº 463/1993

28/05/1993

Lei

Municipal

Dispõe sobre Suplementação ao Orçamento vigente e da outras providências.

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Nº 462/1993

21/05/1993

Lei

Municipal

Dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos ocupantes …

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Nº 461/1993

30/04/1993

Lei

Municipal

Dispõe sobre consolidação de estrutura organizacional da Prefeitura Municipal, estabelece …

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Nº 460/1993

16/04/1993

Lei

Municipal

Dispõe sobre o regime de Suprimento de Fundos e dá …

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Nº 459/1993

16/04/1993

Lei

Municipal

Declara de Utilidade Pública o instituto Nossa Senhora de Fatima, …

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Nº 458/1993

26/03/1993

Lei

Municipal

Fixa novos valores de remuneração mensal dos servidores públicos municipais …

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Nº 457/1993

05/03/1993

Lei

Municipal

Autoriza o Município de Ubajara a prestar auxílio financeiro, sob …

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Nº 456/1993

26/02/1993

Lei

Municipal

Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para …

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Nº 455/1992

21/12/1992

Lei

Municipal

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA DO DISTRITO DE ARATICUM.

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Nº 454/1992

21/12/1992

Lei

Municipal

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESCOLA NO SÍTIO OITIZEIRO

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