Dispõe sobre prazo para construção de casa em terrenos aforados pelo Município de Ubajara e dá outras providências.

Faz denominação de artéria situada na sede do município de Ubajara e dá outras providências

Dispõe sobre Suplementação ao Orçamento vigente e da outras providências.

Dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos ocupantes de Cargos em Comissão e de Funções Gratificadas da Prefeitura Municipal de Ubajara, define regras para sua aplicação …

Dispõe sobre consolidação de estrutura organizacional da Prefeitura Municipal, estabelece a nomenclatura das Unidades Administrativas, define os símbolos dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas e dá …

Dispõe sobre o regime de Suprimento de Fundos e dá outras providências

Declara de Utilidade Pública o instituto Nossa Senhora de Fatima, sediado em Ubajara e dá outras providências;

Fixa novos valores de remuneração mensal dos servidores públicos municipais e dá outras providências.

Autoriza o Município de Ubajara a prestar auxílio financeiro, sob a forma de ajuda de custo, para tratamento de saúde do Prefeito do Município, até o valor que …

Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço - FGTS e dá outras providências

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA DO DISTRITO DE ARATICUM.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESCOLA NO SÍTIO OITIZEIRO