Normas Jurídicas com Textos Articulados publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 1519
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 998, de 05 de junho de 2012 |
Declara de utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE VILA NOVA, e dá outras providências.
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| Lei nº 997, de 25 de junho de 2012 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Ubajara a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, criado pela Lei N / 11.977, de 07 de julho de 2009, nas condições definidas pelos normativos do Ministério das Cidades.
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| Lei nº 996, de 07 de junho de 2012 |
Fica autorizado o Poder Executivo Municípal a proceder a doação de imóvel a Associação Comunitária do Bairro Monte Castelo, de Ubajara/CE.
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| Lei nº 995, de 27 de junho de 2012 |
Autoriza a doação de imóvel ao 15º grupo de Escoteiro Dr. Antonio Wiron Nogueirado Reis e adota outras providência
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| Lei nº 994, de 06 de junho de 2012 |
Abre Crédito Especial Adicional ao vigente Orçamento do Município de Ubajara, e dá outras providências.
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| Lei nº 993, de 11 de junho de 2012 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer Doação de imóvel a Associação Comunitária do Bairro Capeba e adota outras providências.
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| Lei nº 992, de 28 de maio de 2012 |
Declara de utilidade pública instituição privada, e dá outras providências.
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| Lei nº 991, de 28 de maio de 2012 |
Declara de utilidade pública instituição privada, e dá outras providências.
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| Lei nº 990, de 28 de maio de 2012 |
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO. Propõe denominação para Via Pública localizada em Cajueiro de Jaburuna e dá outras providências.
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| Lei nº 989, de 28 de maio de 2012 |
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO. Propõe denominação para rua localizada no bairro Nossa Senhora de Lourde, em Ubajara e dá outras providências.
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