Normas Jurídicas com Textos Articulados publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 1519
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 847, de 08 de maio de 2009 |
"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2010, e dá outras providências."
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| Lei nº 846, de 08 de maio de 2009 |
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria de Saúde do Estado, e os municípios de Croatá, Carnaubal, Guaraciaba do Norte, Ibiapina, São Benedito,Tianguá, Ubajara e Viçosa do Ceará, com a finalidade de Constituir um Consórcio Público, nos termos da Lei Federal n°. 11.107 de 6 de abril de 2005, visando à
promoção de ações pública assistenciais, entre outros serviços relacionados à saúde, em conformidade com os princípios e diretrizes do SUS. |
| Lei nº 845, de 05 de maio de 2009 |
EMENTA: Concede a ajuda de custo e incentivos a alunos carentes para realização de cursos de especialização e de outras providências.
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| Lei nº 844, de 13 de abril de 2009 |
Denomina RUA. Denominação para Rua SDO 85, localizada no Bairro Sebastião Gomes Parente, na sede e dá outras providências
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| Lei nº 843, de 25 de março de 2009 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de imóvel que indica e adota outras providências.
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| Lei nº 842, de 25 de março de 2009 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de imóvel que indica e adota outras providênciais.
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| Lei nº 841, de 05 de março de 2009 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de um poço profundo de propriedade do Município para Associação Comunitária do Sítio Moitinga e adota outras providências.
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| Lei nº 840, de 26 de fevereiro de 2009 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato de financiamento junto ao Banco do Brasil S.A, e dá outras providências correlatadas.
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| Lei nº 839, de 26 de fevereiro de 2009 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato de financiamento junto ao Banco do Brasil AS para a aquisição de 06 (seis) veículos de passeio e adota outras providências.
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| Lei nº 838, de 16 de dezembro de 2008 |
Dispõe sobre o serviço de transporte alternativo de passageiros e estabelece normas para a sua exploração e dá outras providências.
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