Normas Jurídicas com Textos Articulados publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 1519
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 693, de 03 de outubro de 2003 |
Dispõe sobre a contratação temporária e excepcional de pessoal, ao color do art.37, IX, da Constituição Federal e adota outras providências.
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| Lei nº 692, de 22 de agosto de 2003 |
"Dispõe sobre autorização para abertura de crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento da Despesa, e adota outras providências"
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| Lei nº 691, de 14 de julho de 2003 |
“Institucionaliza as ações desenvolvidas em programas assistenciais à população carente do Município, e dá outras providências”.
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| Lei nº 690, de 14 de julho de 2003 |
Dispõe sobre a concessão de aumento nivelar do salário mínimo à proporção da jornada de trabalho das categorias funcionais que indica e adota outras providências.
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| Lei nº 689, de 20 de junho de 2003 |
Dispõe sobre a denominação de passarela e dá outras providências
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| Lei nº 688, de 30 de junho de 2003 |
"Dispõe as Diretrizes para elaboração da Proposta Orçamentária para o Exercício de 2004, na forma que indica e adota outras providências."
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| Lei nº 687, de 10 de junho de 2003 |
Dispõe sobre a denominação de rua neste Município.
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| Lei nº 686, de 18 de março de 2003 |
"Autoriza o Executivo a assinar convênio com o Instituto Nacional de Seguridade Social, com a finalidade de manter o Posto de Atendimento no Município e dá outras providências.
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| Lei nº 685, de 10 de março de 2003 |
Autorizar a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional e inadiável interesse público, conforme a Constituição Federal, arte.37, IX, e adota outras providências.
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| Lei nº 684, de 20 de fevereiro de 2003 |
"Dispõe sobre a concessão de gratificação aos Agentes Comunitários de Saúde, que prestam serviços no Município de Ubajara, e adota outras providências."
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