Normas Jurídicas com Textos Articulados publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 1519
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 1.424, de 17 de março de 2021 |
ESTABELECE IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE UBAJARA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 1.423, de 17 de março de 2021 |
PROPOSTA DE LEI QUE DETERMINA A GRAVAÇÃO EM ÁUDIO E VÍDEO DAS SESSÕES DE LICITAÇÕES PÚBLICAS REALIZADAS PELOS PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 1.422, de 09 de março de 2021 |
Dispõe sobre o direito de preferência a vacinação contra a COVID- 19 (NOVO CORONAVÍRUS), no Município de Ubajara/Ce, incluindo às pessoas ' prioritárias no cronograma de vacinação e inclusas no grupo de risco, propensos a I sofrer maiores complicações no seu estado de saúde. Com maior gravidade e sob risco fatal, os idosos com idade acima de 60 anos, os portadores de doença crônica pulmonar, cardiovascular, oncológica, diabetes, pacientes com tratamento de hemodiálise e sida (HIV); Visa ainda adequar-se a realidade que abrange os profissionais da educação, bem como às crianças, adolescentes e gestantes, dentro da realidade sanitária por se tratar de grupo de risco e além de acrescer todos os profissionais que atuam ' no transporte público coletivo, urbano, taxista, moto taxista e funcionários funerários desta cidade, e dá outras providencias.
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| Lei nº 1.421, de 09 de março de 2021 |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER O USO DOS TRATORES, IMPLEMENTOS E MÁQUINAS AGRÍCOLAS À ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, MAIS ESPECIFICAMENTE AS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 1.420, de 15 de fevereiro de 2021 |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE DE INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 1.419, de 15 de fevereiro de 2021 |
AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE UBAJARA-CE A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA A UNIÃO DOS VEREADORES E CÂMARAS DO CEARÁ- UVC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 1.418, de 29 de dezembro de 2020 |
DENOMINA ARENINHA ORA EM CONSTRUÇÃO NA COMUNIDADE DE ÁGUAS BELAS, JABURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 1.417, de 29 de dezembro de 2020 |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DIA DA FEIRA LIVRE DE UBAJARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 1.416, de 08 de dezembro de 2020 |
DENOMINA QUADRA DE ESPORTES, ORA EM CONSTRUÇÃO NA AREA DA EEIEF MANUEL URUÇU, EM CACHOEIRA DO BOI MORTO EM UBAJARA.
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| Lei nº 1.415, de 03 de dezembro de 2020 |
DENOMINA CENTRO OBSTÉTRICO DA UNIDADE HOSPITALAR FRANCISCA BELARMINA DA COSTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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