Normas Jurídicas com Textos Articulados publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 1519
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 1.584, de 11 de maio de 2023 |
"DISPÕE EDUCADOR PRÊMIO NOTA 10 AOS PROFESSORES QUE ATUAM NA REDE MUNICIPAL DE UBAJARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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| Lei nº 1.583, de 11 de maio de 2023 |
"Dispõe sobre a instalação de abrigos (casinhas), de comedouros e bebedouros para animais comunitários e em situação de rua no Município de Ubajara e dá outras providências."
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| Lei nº 1.582, de 11 de maio de 2023 |
"Determina a prioridade do idoso na marcação de exames e consulta no mais cidadão e a obrigação do agendamento da reconsulta"
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| Lei nº 1.581, de 24 de março de 2023 |
Dispõe sobre o reajuste de 15% (quinze por cento) do Piso dos Profissionais do Magistério do Município e atualização da Tabela Salarial do Plano de Carreira, Cargos Salários do Grupo Ocupacional do Magistério (PCCS/MAG) disposta nas Leis Municipais No. 867/2009 e 872/2010, e adota outras providências".
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| Lei nº 1.580, de 27 de março de 2023 |
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CRECHE PROINFÂNCIA PROFESSORA DEUSELINA LIMA CUNHA PRADO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UBAJARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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| Lei nº 1.579, de 27 de março de 2023 |
"Autoriza o chefe do Executivo Municipal a delegar as ações e serviços de saneamento básico em localidades rurais ou de pequeno porte do Município de Ubajara- Ce, para 0 SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRAFICA DO PARNAIBA, e suas associações filiadas, e dá outras providências."
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| Lei nº 1.578, de 20 de março de 2023 |
"Altera o artigo 1º. Da lei Municipal 388/1991, excluindo e acrescentando expressões, e dá outras providências."
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| Lei nº 1.577, de 20 de março de 2023 |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1255/2019 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UBAJARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 1.576, de 27 de fevereiro de 2023 |
"DENOMINA VIA PÚBLICA na sede do distrito de Jaburuna, do município de Ubajara, em homenagem a GABRIEL PINTO DE MESQUITA, e dá outras providências."
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| Lei nº 1.575, de 27 de fevereiro de 2023 |
"Autoriza a criação do programa "Maria nas escolas", estabelecendo critérios para divulgação da LEI N° 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006, Lei Maria da Penha, no ambiente escolar da rede municipal de educação."
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