Legislação Recente


Legislação por esfera

Esfera Municipal

Legislação da Esfera Municipal (1676)

14.07%

Esfera Estadual

Legislação da Esfera Estadual (10153)

85.26%

Esfera Federal

Legislação da Esfera Federal (79)

0.66%

Legislação por tipo

Número Tipo Ementa Detalhes
Nº 1331/2019

29/08/2019

Lei

Municipal

DENOMINA A “ CASA DA GESTANTE" SITO O BAIRRO MONTE …

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Nº 1330/2019

29/08/2019

Lei

Municipal

"AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO …

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Nº 1329/2019

22/08/2019

Lei

Municipal

EMENTA: Propõe concessão de TITULO DE CIDADANIA UBAJARENSE a quem …

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Nº 1328/2019

22/08/2019

Lei

Municipal

EMENTA: Propõe concessão de TITULO DE CIDADANIA UBAJARENSE a quem …

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Nº 1327/2019

22/08/2019

Lei

Municipal

EMENTA: Propõe concessão de TITULO DE CIDADANIA UBAJARENSE a quem …

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Nº 1326/2019

22/08/2019

Lei

Municipal

EMENTA: Propõe concessão de TITULO DE CIDADANIA UBAJARENSE a quem …

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Nº 1325/2019

22/08/2019

Lei

Municipal

EMENTA: Propõe concessão de TITULO DE CIDADANIA UBAJARENSE a quem …

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Nº 1324/2019

22/08/2019

Lei

Municipal

EMENTA: Propõe concessão de TITULO DE CIDADANIA UBAJARENSE a quem …

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Nº 1323/2019

22/08/2019

Lei

Municipal

EMENTA: Propõe concessão de TITULO DE CIDADANIA UBAJARENSE a quem …

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Nº 1322/2019

22/08/2019

Lei

Municipal

EMENTA: Propõe concessão de TITULO DE CIDADANIA UBAJARENSE a quem …

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Nº 1321/2019

22/08/2019

Lei

Municipal

EMENTA: Propõe concessão de TITULO DE CIDADANIA UBAJARENSE a quem …

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Nº 1320/2019

22/08/2019

Lei

Municipal

EMENTA: Propõe concessão de TITULO DE CIDADANIA UBAJARENSE a quem …

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