Legislação Recente


Legislação por esfera

Esfera Municipal

Legislação da Esfera Municipal (1571)

13.31%

Esfera Estadual

Legislação da Esfera Estadual (10153)

86.02%

Esfera Federal

Legislação da Esfera Federal (79)

0.67%

Legislação por tipo

Número Tipo Ementa Detalhes
Nº 1139/2016

08/09/2016

Lei

Municipal

EMENTA: Denomina Logradouro público a rua ora sem denominação oficial …

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Nº 1138/2016

22/06/2016

Lei

Municipal

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO PROGRAMA - LEI MUNICIPAL …

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Nº 1137/2016

22/06/2016

Lei

Municipal

EMENTA: Denomina Centro de Educação Infantil em construção na sede …

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Nº 1136/2016

22/06/2016

Lei

Municipal

Declara de utilidade pública a Associação CASA ESPÍRITA JESUS DE …

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Nº 1135/2016

22/06/2016

Lei

Municipal

EMENTA: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO UNIVERSITÁRIO E DÁ OUTRAS …

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Nº 1134/2016

22/06/2016

Lei

Municipal

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do município de Ubajara/CE para …

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Nº 1133/2016

08/06/2016

Lei

Municipal

Dispõe sobre alterações na Lei 658/2002 que institui o conselho …

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Nº 1132/2016

16/03/2016

Lei

Municipal

EMENTA: Concede o Título de Cidadania Ubajarense a quem indica …

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Nº 1131/2016

16/03/2016

Lei

Municipal

Declara de utilidade pública a Associação de Arte e Cultura …

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Nº 1130/2016

16/03/2016

Lei

Municipal

EMENTA: Concede o Titulo de Cidadania Ubajarense a quem indica …

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Nº 1129/2015

20/08/2015

Lei

Municipal

Propõe denominação para praça da matriz, em frente á Igreja …

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Nº 1129/2016

24/02/2016

Lei

Municipal

EMENTA: Denomina unidade de Saúde, Propõe denominação para POSTO DE …

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Total de 1571 registros

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