Fica instituído o Adicional por Tempo e Serviço ANUENIO e QUINQUENIO para os Servidores Públicos Municipais estáveis e efetivos, etc.

Cria 13 (treze) vagas de Taxi e adota outras providências.

Denomina auditório em construção no CEI LURDES DOS SANTOS JÁCOME, localizado no bairro Domício Pereira e dá outras providências.

DENOMINA UNIDADE ESCOLAR. Propõe denominação para Centro de Educação Infantil localizado no bairro Sebatitião Gomes Parente e dá outras providências.

Denomina Quadra Poliesportiva localizada am Jaburuna e dá outras providências.

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO. Propõe denominação para Largo Público localizada na Comunidade de Tabocas e dá outras providências.

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO. Propõe denominação para Via Pública localizada na Comunidade de Tabocas e dá outras providências.

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO. Propõe denominação para Via Pública localizada na Comunidade de Tabocas e dá outras providências

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO. Propõe denominação para Via Pública localizada na Comunidade de Tabocas e dá outras providências.

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO. Propõe denominação para Via Pública localizada na Comunidade de Tabocas e dá outras providências.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fixa os subsídios dos Vereadores para a Legislatura 2013/2016, e adota outras providências.