Legislação Recente


Legislação por esfera

Esfera Municipal

Legislação da Esfera Municipal (1571)

13.31%

Esfera Estadual

Legislação da Esfera Estadual (10153)

86.02%

Esfera Federal

Legislação da Esfera Federal (79)

0.67%

Legislação por tipo

Número Tipo Ementa Detalhes
Nº 1035/2013

22/02/2013

Lei

Municipal

CRIA O DEPARTAMENTO CENTRAL ÚNICA DE COMPRAS E SERVIÇOS DA …

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Nº 1034/2012

18/12/2012

Lei

Municipal

Denomina LOGRADOURO PÚBLICO na localidade de Vila Chapada e dá …

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Nº 1033/2012

18/12/2012

Lei

Municipal

Denomina LOGRADOURO PÚBLICO e dá outras providências.

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Nº 1032/2012

14/12/2012

Lei

Municipal

Autoriza a concessão de abono salarial aos profissionais do magistério …

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Nº 1031/2012

18/12/2012

Lei

Municipal

Denomina casa de peta comunitária e dá outras providências.

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Nº 1030/2012

18/12/2012

Lei

Municipal

Denomina casa de farinha comunitária e dá outras providências.

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Nº 1029/2012

11/12/2012

Lei

Municipal

Alterar a Lei Municipal nª 954/2011, e dá outras providências.

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Nº 1028/2012

11/12/2012

Lei

Municipal

Concede aos Servidores Públicos Municipais a LIcença Prêmio e adota …

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Nº 1027/2012

11/12/2012

Lei

Municipal

Fica instituído o Adicional por Tempo e Serviço ANUENIO e …

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Nº 1026/2012

11/12/2012

Lei

Municipal

Cria 13 (treze) vagas de Taxi e adota outras providências.

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Nº 1025/2012

04/12/2012

Lei

Municipal

Denomina auditório em construção no CEI LURDES DOS SANTOS JÁCOME, …

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Nº 1024/2012

05/12/2012

Lei

Municipal

DENOMINA UNIDADE ESCOLAR. Propõe denominação para Centro de Educação Infantil …

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Total de 1571 registros

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