Legislação Recente


Legislação por esfera

Esfera Municipal

Legislação da Esfera Municipal (1571)

13.31%

Esfera Estadual

Legislação da Esfera Estadual (10153)

86.02%

Esfera Federal

Legislação da Esfera Federal (79)

0.67%

Legislação por tipo

Número Tipo Ementa Detalhes
Nº 973/2012

09/04/2012

Lei

Municipal

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO. Propõe denominação para Via Pública localizada no …

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Nº 972/2012

16/03/2012

Lei

Municipal

Declara de utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO CAPEBA, …

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Nº 971/2012

20/03/2012

Lei

Municipal

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO …

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Nº 970/2012

21/03/2012

Lei

Municipal

Declara de utilidade pública Instituição privada e dá outras providências.

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Nº 969/2012

25/06/2012

Lei

Municipal

Declara de utilidade pública Instituição privada, e dá outras providências.

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Nº 968/2012

21/03/2012

Lei

Municipal

DEFINE de UTILIDADE PÚBLICA a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA NOSSA SENHORA DAS …

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Nº 967/2012

21/03/2012

Lei

Municipal

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO. Propõe denominação para Rua SDO localizada em …

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Nº 966/2012

19/06/2012

Lei

Municipal

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO. Propõe denominação para Rua SDO localizada no …

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Nº 965/2011

21/12/2011

Lei

Municipal

Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de imóvel …

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Nº 964/2011

21/12/2011

Lei

Municipal

Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de imóvel …

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Nº 963/2011

21/12/2011

Lei

Municipal

DENOMINA VIA VICINAL. Propõe denominação para trecho de ESTRADA de …

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Nº 962/2011

21/12/2011

Lei

Municipal

DENOMINA ÁREA DE LAZER. Propõe denominação para CALÇADÃO, localizado na …

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Total de 1571 registros

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