Legislação Recente


Legislação por esfera

Esfera Municipal

Legislação da Esfera Municipal (1571)

13.31%

Esfera Estadual

Legislação da Esfera Estadual (10153)

86.02%

Esfera Federal

Legislação da Esfera Federal (79)

0.67%

Legislação por tipo

Número Tipo Ementa Detalhes
Nº 936/2011

24/06/2011

Lei

Municipal

AUTORIZA POR PERMISSÃO A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SITIO TOBOCA, O USO …

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Nº 934/2011

13/06/2011

Lei

Municipal

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO. Propõe denominação para rua SDO 06, na …

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Nº 933/2011

01/06/2011

Lei

Municipal

DISCIPLINA HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DE BARES SIMILARES E RESTAURANTES, DENTRO …

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Nº 932/2011

30/05/2011

Lei

Municipal

"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração de Lei Orçamentária …

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Nº 931/2011

26/05/2011

Lei

Municipal

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO. Propõe denominação para praça localizada no Bairro …

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Nº 930/2011

26/05/2011

Lei

Municipal

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO UBAJARENSE A QUEM INDICA E …

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Nº 929/2011

06/05/2011

Lei

Municipal

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO. Propõe denominação para praça localizada na comunidade …

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Nº 928/2011

06/05/2011

Lei

Municipal

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO. Propõe denominação para praça localizada na comunidade …

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Nº 927/2011

06/05/2011

Lei

Municipal

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO. Propõe denominação para posto de saúde na …

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Nº 926/2011

25/04/2011

Lei

Municipal

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO UBAJARENSE A QUEM INDICA E …

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Nº 925/2011

25/04/2011

Lei

Municipal

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO UBAJARENSE A QUEM INDICA E …

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Nº 924/2011

25/04/2011

Lei

Municipal

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO UBAJARENSE A QUEM INDICA E …

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