Dispõe sobre a autorização ao Chefe do Poder Executivo para alienar ações do patrimônio do município, na forma que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização ao Chefe do Poder Executivo para alienar ações do patrimônio do município, na forma que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização ao Chefe do Poder Executivo para adquirir terreno que menciona , para transformação do mesmo em aterro sanitário e dá outras providências.

Dispõe as diretrizes para elaboração da Proposta Orçamentária para o Exercício de 2002, na forma que indica e adota outras providências.

Dispõe sobre a Organização da Administração Pública do Município de Ubajara, define sua estrutura organizacional e o quadro de cargos de provimento em comissão, e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente Orçamento da Despesa, e adota outras providências.

Autoriza a contratação temporaria para atender a necessidade urgente e de excepcional interrese público e adota outras providências.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar ao vigente Orçamento da despesa, e adota outras providências.

Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio educativas, e determina outras providências.

Autoriza a contratação de Serviços Hospitalares de ATENÇÃO BÁSICA DA SAÚDE, para reforçar o Sistema Municipal de Saúde do Programa PAB, para atender a necessidade de excepcional interesse …

Autoriza a contratação de pessoa l para atender temporariamente necessidade urgente e de excepcional interesse público, e adapta outras providências.

Dispõe sobre a prestação de valores salariais, jornada de trabalho e adota outras providências.