ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICÍPAL , INSTITUI NORMAS GERAIS DE DIREITO E ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA APLICÁVEIS NO MUNICÍPIO DE UBAJARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002.

AUTORIZA FINANCIAMENTO PARA COMPRA DE MOTOCICLETAS PARA OS PROFESSORES DA REDE PUBLICA MUNICIPAL, DETERMINA OS TERMOS DO CONVÊNIO, OS RECURSOS UTILIZADOS E A FORMA COMO SE DARÁ O …

Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município, para o período de 2002/2005.

Dispõe sobre a concesão dos Direitos a Estudantes da Rede Municipal de Ubajara.

Dispõe sobre a Oficialização, de forma e apresentação dos Símbolos de Ubajara.

Autoriza a contratação temporária para atender á necessidade urgente e de excepcional interesse público e adota outras providências.

Dispõe sobre determinação de Posto de Saúde de Jaburuna, deste Município e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente Orçamento da Despesa, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a firmar Acordo de Reparcelamento de dívidas para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

Altera dispositivos da Lei 613, de 27 de abril de 2001.

Cria o Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências.