Dispõe sobre a criação de Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.

Fixa o percentual de repasse de recursos para a Câmara Municipal de Ubajara e dá outras providências.

Faz doação de terreno à Companhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE, para construção de uma caixa d’água e de outras benfeitorias no município de Ubajara …

Dispõe sobre a denominação de “Bairro Domício Pereira" ao conhecido Bairro da Rodoviária, e da outras providencias.

Faz doação de terrenos ao Governo do Estado do Ceará para construção de Unidades de Saúde e de outras benfeitorias no município de Ubajara e da outras providencias.

Dispõe sobre denominação de rua no Bairro Vila Nova e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1998 e dá outras providências.

Autoriza a realização de Concurso Púbico e a admissão dos aprovados no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Ubajara e dá outras providências.

Altera a composição dos membros do Conselho Municipal de Saúde e Saneamento de Ubajara e dá outras providências.

Modifica a Lei n° 533, de 24/02/97 que trata da Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Ubajara e dá outras providências.

Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências.

Dispõe sobre a Estrutura Organizacional e o Plano de Cargos e Salários dos ocupantes de Cargos em Comissão e de Funções Gratificadas da Prefeitura Municipal de Ubajara, define …