Concede permissão para contratação de pessoal por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NO BAIRRO EUDES SOARES CUNHA.

ALTERA O ART. 3° DA LEI N° 519/95, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1995

INTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO - COMUT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE UM IMÓVEL RURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DEFINE DENOMINAÇÃO DA ESCOLA COMUNITÁRIA LOCALIZADA NO SÍTIO QUEIMADO, SITUADO NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE LOURDES, NESTE MUNICÍPIO DE UBAJARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO ÀREA URBANA ESPECÍFICA.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO BAIRRO EUDES SOARES CUNHA.

DISPÕE SOBRE A TAXA DE ILIMINAÇÃO PÚBLICA DE UBAJARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.