Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 1996.

Dispõe sobre denominação de Unidade escolar no sítio Moitinga

Autoriza o chefe do Poder Executivo a fazer doação de um imóvel urbano, e dá outras providências.

Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a fazer doação de um imóvel rural, e dá outras providências.

Dispõe sobre a taxa de iluminação pública de Ubajara e dá outras providências

Dispõe sobre denominação de Rua no Bairro Sebastião Gomes Parente.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder aumento de salário aos servidores municipais e dá outras providências.

Autoridade ao Chefe do Poder Executivo a prorrogar o prazo legal, estabelecido pela Lei 439 de 11 de setembro de 1992 em que o mesmo faz doação de …

Dispõe sobre denominação de Rua no Bairro Sebastião Gomes Parente

Autoriza o Executivo Municipal a alienar a carteira de Ações do Município e dá outras providências.

Dispõe sobre a diretrizes orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 1996 e dá outras providências.

Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal adquirir o terreno que menciona e dá outras providências.